domingo, 25 de julho de 2010

Governo altera regras do FAP em Resolução publicada em 14 de junho

O governo federal divulgou em 1º de junho a Resolução nº 1.316 que traz algumas mudanças para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), utilizado para calcular o Seguro Acidente das empresas (RAT).
A partir de 1º de setembro deste ano, as empresas que não registrarem nenhum tipo de acidente terão alíquotas do Seguro Acidente - de 1%, 2% ou 3% - reduzidas pela metade.
Por outro lado, a alíquota do Seguro Acidente dobrará caso não apresente a notificação de acidente ou doença de trabalho, o que torna a gestão da área de Saúde e Segurança do Trabalho ainda mais importante para que as empresas paguem menos encargos previdenciários.
As novas regras do FAP para 2011 manterão o desconto de 25% para as empresas com aumento na alíquota de contribuição como incentivo para investirem em medidas que previnam acidentes e protejam os trabalhadores. Por outro lado, empresas que registrarem morte e invalidez permanente por acidente de trabalho não farão jus ao desconto.

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